POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Última atualização: 19 de Outubro de 2026

A presente Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer, de forma clara, transparente e acessível, como os seus dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos no âmbito do movimento S.O.S UNIVESP e das atividades promovidas por Ricardo Holz e sua equipe.

1. QUEM É O CONTROLADOR DOS SEUS DADOS?

Os dados pessoais coletados nesta plataforma são controlados e tratados sob responsabilidade de:

  • Controlador / Responsável: Ricardo Holz (Representante e/ou Organização Eleitoral / Partido Republicanos)

  • CNPJ: 68.411.236/0001-54

  • Website: https://sosunivesp.com.br

  • E-mail de contato / Encarregado de Dados (DPO): [Inserir e-mail de contato, ex: privacidade@sosunivesp.com.br]

2. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS?

Ao preencher o formulário de apoio, assinar a petição/manifesto ou interagir com nossa plataforma, podemos coletar os seguintes dados pessoais:

  • Dados de Identificação: Nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp.

  • Dados Locacionais e Acadêmicos: Cidade, polo da UNIVESP ou município de residência.

  • Dados de Navegação: Endereço IP, cookies, dados de dispositivo, registros de acesso e interações com a página.

3. QUAL É A FINALIDADE E BASE LEGAL DO TRATAMENTO DOS DADOS?

Os dados pessoais coletados serão utilizados estritamente para as seguintes finalidades:

  1. Apoio às Pautas de Educação e Defesa da UNIVESP:

    • Contabilização e validação das assinaturas e apoios ao manifesto/petição do Movimento S.O.S UNIVESP.

    • Envio de atualizações, relatórios e novidades referentes à situação regulatória da UNIVESP e pautas do ensino a distância (EaD).

  2. Comunicação Político-Eleitoral e Atividades de Campanha:

    • Envio de boletins informativos (newsletters), mensagens via WhatsApp, SMS, e-mails e contatos diretos relacionados às ações institucionais, políticas e eleitorais de Ricardo Holz.

    • Divulgação de propostas, eventos, campanhas eleitorais, pesquisas e prestação de contas.

Bases Legais (LGPD)

O tratamento dos dados é fundamentado em:

  • Consentimento do Titular (Art. 7º, I da LGPD): Fornecido expressamente pelo usuário ao preencher o formulário e aceitar os termos desta Política.

  • Execução de Atividades Político-Partidárias e Eleitorais: Conforme preceitos legais e regulamentações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os seus dados pessoais não serão vendidos ou comercializados em nenhuma hipótese. O compartilhamento de informações poderá ocorrer exclusivamente com:

  • Equipe de Campanha e Organização Política: Integrantes autorizados da equipe de comunicação e assessoria de Ricardo Holz.

  • Provedores de Serviços de Tecnologia: Plataformas de automação de e-mail marketing, disparo de mensagens e hospedagem de sites (que cumprem rigorosos padrões de segurança e LGPD).

  • Autoridades Públicas e Justiça Eleitoral: Quando exigido por lei, requisição judicial ou norma aplicável.

5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas, destruição ou alterações. Os dados serão armazenados em servidores seguros e mantidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas ou até que ocorra a revogação do consentimento pelo usuário.

6. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos da LGPD (Art. 18), você tem o direito de, a qualquer momento e mediante requisição gratuita:

  • Confirmar a existência de tratamento de seus dados.

  • Acessar os dados mantidos sobre você.

  • Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

  • Revogar o seu consentimento e solicitar a exclusão definitiva de seus dados de nossas bases de comunicação.

  • Optar pelo descadastramento (opt-out) através do link presente no rodapé dos e-mails ou enviando uma mensagem para o canal oficial de atendimento.

7. USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Nosso site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, analisar estatísticas de acesso e personalizar conteúdos. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, embora isso possa afetar o funcionamento de algumas partes da plataforma.

8. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados ou adequações legais. Recomendamos a consulta regular desta página.